Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo Editais oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal
Receita Federal disponibiliza painéis com estatísticas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física Ferramentas permitem consultar informações estatísticas consolidadas, preservando o sigilo fiscal dos contribuintes
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - realiza ciclo de oficinas sobre implementação da reforma tributária no setor de saneamento básico Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) promoverá, a partir de 22 de julho, um ciclo de oficinas voltado à implementação da reforma tributária no setor de saneamento básico
Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico Antecipação de etapas técnicas altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implantação do novo formato
Confaz publica 4 novos convênios ICMS; mudanças atingem indústrias de pneumáticos e farmacêutica O Confaz publicou quatro novos Convênios ICMS aprovados na 426ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2026
Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico CTe: Publicado novo pacote de Schemas da NT 2026.002 Foi disponibilizado novo pacote de Schemas da NT 2026.002, com ajustes técnicos no leiaute dos DF-e e correções de inconsistências da documentação anterior
Salário-maternidade: nova regra do CRPS reforça critérios para concessão do benefício Resolução nº 13/2026 atualiza entendimento do CRPS e estabelece que seguradas devem comprovar vínculo com o INSS no momento do fato gerador
Os principais erros fiscais em condomínios que geram autuações Guia completo para síndicos e gestores blindarem a gestão fiscal do condomínio
Legislação Tributária Federal: Receita esclarece novas regras A Receita Federal publicou novas Soluções de Consulta COSIT com esclarecimentos sobre tributos federais, reforçando a importância do acompanhamento das regras para reduzir riscos fiscais
CARF afasta recurso da Fazenda e mantém isenção de IPI em caso de industrialização na Zona Franca de Manaus O CARF manteve, por unanimidade, a isenção de IPI para empresa beneficiada pelo regime da Zona Franca de Manaus (ZFM), rejeitando recurso da Fazenda Nacional
STJ afasta sistema que permitia ao fisco escolher a base de cálculo mais onerosa no ICMS-ST O STJ anulou autos de infração contra uma fabricante de bebidas e decidiu que o Fisco estadual não pode alterar critérios de cálculo do ICMS-ST por meio de normas infralegais
Votação do Estatuto do Aprendiz é adiada após pedidos de vista na CAS Projeto é voltado para jovens de 14 a 24 anos
Licença-paternidade: as mudanças trazidas pela Lei 15.371/2026 A ampliação do período de afastamento do pai, o salário-paternidade e a estabilidade
Reforma tributária não pode obrigar novos contribuintes a regras típicas de ICMS e ISS Nota fiscal precisa documentar operação sujeita a novos tributos sem ressuscitar obrigações que a própria reforma pretende superar
Arbitragem no desligamento de executivos por compliance Como a arbitragem, prevista no art. 507-A da CLT, pode ser o foro mais adequado para validar o desligamento de executivos por compliance
Storytelling nos negócios: por que algumas empresas vendem histórias antes de vender produtos As marcas mais lembradas do mercado descobriram que clientes não compram apenas características técnicas. Eles também compram significado, identificação e propósito
O que pode ser feito para evoluir o RH das PMEs Como a gestão integrada de benefícios e a conexão com os colaboradores podem contribuir para a evolução do RH nas pequenas e médias empresas
Competências fora do trabalho ganham valor na carreira Parentalidade, voluntariado, esportes e projetos pessoais podem desenvolver habilidades valorizadas pelas empresas, mas ainda encontram pouco espaço nos currículos e processos seletivos
Inteligência Artificial deixou de ser tendência e passou a ser uma questão de competitividade para pequenas empresas Integre IA de forma estratégica para otimizar processos e reduzir custos
Crise global: cinco atitudes para o empresário brasileiro proteger o negócio Oscilação do câmbio, novas tarifas e instabilidade geopolítica exigem foco na gestão financeira, na liderança e na eficiência dos processos, afirma fundador do KNN Group
