Comitê Gestor do IBS e Receita Federal publicam Ato Conjunto nº 3/2026 com nova etapa da documentação da DeRE Versão 1.1.0 amplia os leiautes da Declaração de Regimes Específicos, contempla novos eventos e consolida especificações
Tesouro lança Siconfi.IA para facilitar acesso aos dados contábeis e fiscais da Federação Órgão também apresenta o painel Contas Públicas do Brasil, com indicadores e visualizações interativas sobre a situação fiscal de Estados e municípios
Novos editais de transação da PGFN oferecem condições para regularização de débitos inscritos em dívida ativa Contribuintes podem regularizar situação fiscal até 30/9, inclusive no âmbito do Programa Desenrola Rural
Receita Federal lança nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros Nova edição discute desafios da área fiscal e incentiva a troca de conhecimento em um cenário de mudanças no sistema tributário
Com mais de 9,5 milhões de contribuintes contemplados, segundo lote de restituição do IRPF é o maior da história Receita Federal abre consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2026 nesta terça-feira (23).
Crédito do Trabalhador terá abertura da competência de agosto adiada para 26 de junho Entre os dias 23 e 25 de junho, plataforma ficará temporariamente indisponível para simulações, novas contratações, refinanciamentos e portabilidade
Reta final de junho: confira as 5 obrigações que vencem até o dia 30 deste mês Empresas devem ficar atentas às entregas previstas entre os dias 22 e 30, incluindo PGDAS-D, DCTFWeb, DOI, DME e ECD
Receita Federal regulamenta pagamento centralizado do Adicional da CSLL Nova Instrução Normativa detalha o recolhimento centralizado do tributo, define procedimentos no Darf e ajusta regras de transição aplicáveis a grupos multinacionais
Aposentadoria especial: o papel do PPP e do LTCAT na comprovação da atividade nociva Entenda como a correta emissão desses documentos impacta o direito previdenciário e evita problemas
Dividendos no Simples Nacional: a Lei 15.270/2025 se aplica às microempresas e EPPs? A nova tributação de 10% sobre distribuição de lucros acima de R$ 50 mil mensais gerou dúvida urgente: optantes pelo Simples Nacional estão sujeitos à retenção?
Coaf: o impacto da não entrega da Declaração de Não Ocorrência Empresas que perderam o prazo de envio do documento enfrentam riscos de processos administrativos e multas substanciais
CARF afasta incidência de PIS e Cofins sobre subvenções de ICMS do Ceará O CARF, por unanimidade, deu provimento ao recurso e afastou a incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre valores de incentivos fiscais de ICMS
STJ mantém necessidade de esgotamento de diligências antes de citação por edital em execução fiscal A decisão monocrática no REsp 2.275.032/DF manteve o entendimento de que a citação por edital é medida excepcional e só pode ocorrer após o esgotamento de todas as tentativas de localização do devedor
STJ regulamenta o julgamento de conflitos federativos relacionados ao IBS A Reforma Tributária avançou mais uma etapa com a regulamentação, pelo Superior Tribunal de Justiça, dos julgamentos envolvendo conflitos entre entes federativos e o Comitê Gestor do IBS
PASEP: O que muda com o Tema 1.150 do STJ para quem sacou valor irrisório na aposentadoria? PASEP: Tema 1.150 do STJ define responsabilidade, prazos e direitos de servidores que receberam valores reduzidos
TST mantém anulação de cláusula que reduzia folgas aos domingos para mulheres CLT tem regras específicas de proteção ao trabalho das mulheres
O custo invisível que está destruindo empresas e ninguém está medindo Líderes monitoram lucro, produtividade e turnover. Mas existe um indicador que impacta todos eles simultaneamente e ainda não tem linha no dashboard
Saúde mental e finanças: a relação entre endividamento e qualidade de vida no trabalho Falar sobre saúde mental no ambiente corporativo deixou de ser um assunto restrito ao setor de Recursos Humanos
Descubra o que pequenos negócios podem aprender com grandes empresas Processos, metas, caixa e atendimento ajudam empresas menores a crescer sem copiar estruturas pesadas das grandes corporações
Quando o problema não está nas áreas, mas na organização O problema não está, na capacidade individual das áreas, e sim na incapacidade da organização de fazê-las operar como sistema
