CT-e em contingência: o que fazer com uma EPEC registrada antes da troca de versão Nota Técnica 2026.004 prevê o fim do registro de novas EPECs, mas mantém a recepção do CT-e correspondente aos eventos já registrados. A implantação em produção está prevista para 14 de dezembro
Receita Federal determina quando despesas devem entrar no Livro Caixa rural Entendimento vale para a apuração do IRPF sobre a atividade rural e também deve ser observado na escrituração digital, conforme as regras aplicáveis
CNPJ Técnico: inscrição para IBS e CBS não significa abrir uma empresa Cadastro terá finalidade fiscal e será exigido de pessoas físicas enquadradas como contribuintes dos novos tributos. A obrigatoriedade foi prorrogada para 1º de janeiro de 2027
Pneus de passeio importados terão imposto de 30% até novembro de 2027 Nova tarifa começou a valer em 10 de novembro e atende parcialmente a pedido da indústria nacional, que defendia uma alíquota de 35%
Com o split payment, fintechs B2B integram ERPs às APIs de pagamento para evitar retenção a maior de IBS e CBS Testes de integração começaram e a obrigatoriedade entre empresas é prevista para 2028
Reforma Tributária: governo anuncia transição sem multas para atos de boa-fé e amplia prazos para pequenos negócios Medidas apresentadas pela Fazenda dão fôlego a cerca de 1,1 milhão de micro e pequenas empresas do Simples Nacional, que terão até março de 2027 para adaptação de documentos fiscais
Receita recomenda que empresas iniciem uso do RAD; entenda O RAD não é uma opção geral para todo o período de apuração, sendo escolhido pelo adquirente no momento em que efetua o recolhimento dos tributos de determinada operação
2ª parcela do 13º salário: saiba como calcular e veja exemplos Contadores e profissionais de departamento pessoal devem observar as regras de cálculo e o prazo de pagamento até 20 de dezembro
INSS: autônomo pode pagar contribuições atrasadas? Como fazer? As regras mudam conforme o tempo de atraso e podem afetar o direito à aposentadoria.
Simples Nacional: pagamentos e declarações que vencem em novembro Feriado de 20 de novembro altera a data de vencimento de compromissos importantes
CFC propõe medidas para garantir segurança aos profissionais da contabilidade na transição da reforma tributária Em coletiva de imprensa com a Receita Federal, presidente Joaquim Bezerra defende diálogo permanente, capacitação e previsibilidade das normas
Estabilidade para gestante em emprego temporário vai à Câmara A CAS aprovou, nesta quarta-feira (11), em turno suplementar, substitutivo a projeto que amplia a garantia de estabilidade provisória para trabalhadoras gestantes contratadas por prazo determinado, temporariamente ou em regime intermitente
Prorrogadas medidas provisórias das bets e do Desenrola; cinco MPs perdem eficácia Os atos foram publicados nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU). Outras cinco medidas provisórias perderam a eficácia
Fisco adia para março de 2027 exigências da reforma tributária para empresas do Simples Início da reforma está mantido para janeiro de 2027. Secretário Robinson Barreirinhas anunciou programa que prevê orientação e correção preventiva, sem punição a contribuintes de boa-fé durante a transição
PREVIC envia ofício circular às entidades de previdência complementar sobre ajuste de precificação Autarquia solicita correção de informações e reforça ações de monitoramento e supervisão por meio do PAF
STJ decide que vale-transporte pago em dinheiro integra base de cálculo do FGTS 1ª Seção diz que só está fora da incidência valor concedido por meio do sistema de transporte público
STJ exclui bonificações da base de cálculo do PIS/Cofins, mas prevê ressalva A tese encerra divergência entre as duas turmas de Direito Público que vinham decidindo a matéria de forma oposta
Imposto seletivo: A função extrafiscal e a implementação A MP 1.399/26 inaugura uma etapa decisiva da tributação seletiva no Brasil
Reforma tributária: Créditos sobre benefícios aos empregados A reforma tributária permitirá créditos sobre determinados benefícios aos empregados, mas estabelecerá restrições para outros
Como a falta de gestão de tempo e tarefas impacta o faturamento da sua empresa Informações descentralizadas, reuniões excessivas e falta de acompanhamento da rotina reduzem eficiência e dificultam a previsibilidade operacional
