Notícias Técnicas
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Reconhecida repercussão em suspensão de crédito tributário na compra de mercadorias
A autora alega que, ao caso, seria aplicável o princípio da anterioridade nonagesimal, norma contida no artigo 150, inciso III, alínea c, da Constituição Federal
2011/04/15 -
Receita paga novo lote multiexercício nesta sexta-feira
A restituição ficará disponível no banco por um ano.
2011/04/15 -
Empresa é condenada por não proporcionar ambiente de trabalho saudável e equilibrado
Nem sempre um ambiente de trabalho fisicamente perfeito é saudável para o trabalhador. Questões de ordem moral e psicológica podem comprometê-lo negativamente
2011/04/15 -
Bancária ganha como horas extras intervalo antes da jornada extraordinária
O juízo de primeiro grau condenou o banco ao pagamento de horas extras tendo em vista a negativa da empresa de conceder o intervalo à empregada.
2011/04/15 -
Restituição do IR: o que pode e não pode com relação ao crédito em conta?
Confira as principais dúvidas sobre o assunto, de acordo com a própria Receita Federal
2011/04/14 -
Senado aprova projeto que muda regra do salário-maternidade
O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e não tem a necessidade de votação pelo plenário do Senado.
2011/04/14 -
Ponto eletrônico tem decisão de mérito contra sua utilidade
A decisão pode servir para firmar entendimentos semelhantes", completa.
2011/04/14 -
TST pressiona por certidão negativa de débitos trabalhistas
Projeto, já aprovado pela Câmara, tramita agora no Senado
2011/04/14 -
Vale a pena sonegar? Uma questão que deve ser pensada
Sonegar ou recolher todos os tributos não são alternativas entre si. As alternativas que existem são: planejar ou não planejar a empresa tributariamente
2011/04/14 -
Acusação de crime de furto exige prova consistente
Na 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz substituto Ézio Martins Cabral Júnior julgou uma ação que versava sobre a matéria.
2011/04/14