Notícias Técnicas
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Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade
O processo retornará agora à Segunda Turma do Tribunal, que julgará o recurso de revista antes considerado inexistente devido à irregularidade de representação pela ausência da data no documento.
2011/06/06 -
Receita Federal deixa de emitir cartão CPF em formato plástico
A partir do dia 06 somente o comprovante de inscrição do CPF será emitido
2011/06/03 -
Escrituração Fiscal Digital (EFD-PIS/COFINS) - Alteração do prazo de entrega
A EFD-PIS/COFINS será transmitida mensalmente ao SPED até o 5º dia útil do 2º mês subsequente a que se refira a escrituração
2011/06/03 -
Nova obrigação acessória preocupa empresários
Novas regras ao PIS/PASEP e COFINS operam com mais de mil registros digitais e multa de R$ 5 mil por mês na omissão da declaração
2011/06/03 -
Nova modalidade de empresa individual reduz burocracia
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi aprovada pelo Senado e agora segue para sanção presidencial
2011/06/03 -
IR 2011: primeiro lote de restituição sai dia 15; cuidado ao planejar seu uso
Pelas regras, as primeiras declarações entregues têm prioridade na hora do pagamento
2011/06/03 -
Reunião sobre fator previdenciário termina sem acordo
A falta de um desfecho se deu, segundo os participantes, tanto por falta de uma proposta clara por parte do governo quanto em função de avaliações díspares por parte das centrais sindicais
2011/06/03 -
Justiça aceita encontro de contas com precatórios
Decisões determinam levantamento de dívidas com a União
2011/06/03 -
JT condena empresa a pagar horas in itinere a empregado que usa veículo próprio
São as chamadas horas in itinere de que trata a Súmula 90 do TST.
2011/06/03 -
Distorção em reajuste único dá a empregado direito a receber diferenças salariais
O Sams interpôs recurso em que apontou erro na sentença que concedeu as diferenças salariais ao empregado
2011/06/03